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8 de Abril de 2020

A Contribuição Premiada e o Advogado Delator

Gabriella Azevedo, Advogado
Publicado por Gabriella Azevedo
há 3 meses


Pode o Advogado, ao se tornar delator, fornecer informações obtidas no exercício da advocacia ? E o sigilo profissional ?

A contribuição premiada é o acordo em que o investigado negocia com a autoridade policial e com o ministério Público, o recebimento de benefícios na sua responsabilização criminal e, em contra partida, se compromete a delatar a dinâmica da operacionalização da organização criminosa a que pertencia, o que, enfim, permitirá que os respectivos órgãos, com a incumbência da persecução criminal alcancem as provas propriamente ditas.

A indagação que faço a você é a seguinte: Pode o Advogado, ao se tornar delator, fornecer informações obtidas no exercício da advocacia ? E o sigilo profissional ?

É possível a utilização das informações privilegiadas em eventual delação, desde que possuam relação estreita com os fatos pelos quais o profissional está sendo investigado/ acusado, enquadrando-se desse modo na hipótese de "defesa própria" estabelecida no artigo 37 do Código de Ética e Disciplina.

É difícil ter em conta até que ponto está o procurador atuando licitamente no melhor interesse do representado ou auxiliando-o em sua empreitada criminosa. Como consequência, caso haja persecução penal em face do defensor, ainda que este tenha atuado de boa-fé e dentro dos limites legais, está permitido que ele negocie benefícios com o intuito de se defender.

Nessa hipótese, as informações obtidas por meio da defesa de clientes que não se relacionam com o fato objeto da investigação devem estar protegidas pelo sigilo profissional (artigo 35 e 36 do Código de Ética e Disciplina).

As exceções do artigo 37, referente a "defesa própria" apenas englobará eventual fato criminoso em que o causídico tenha tomado parte de alguma forma, outras informações sem qualquer ligação com o acordo estarão sempre protegidas.

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